Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00096

Data:

10/08/2000

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00096 de 10 de agosto de 2000

"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAR A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO LIMITE DE R$ 30.000,00, PARA SERVIR COMO REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

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