Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00097

Data:

06/09/2000

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LDO

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LDO nº 00097 de 06 de setembro de 2000

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.

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