Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00109

Data:

30/11/2000

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00109 de 30 de novembro de 2000

"ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 048/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 048/GP/98 DE 03 DE ABRIL DE 1998, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Lista de anexos

LEI 109-2000.PDF

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.