Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00114

Data:

29/12/2000

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00114 de 29 de dezembro de 2000

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS SERÁ REGIDO POR ESTA LEI.

Lista de anexos

LEI 114-2000.PDF

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