Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00118

Data:

11/12/2000

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00118 de 11 de dezembro de 2000

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099/GP/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A EXPRESSÃO "1691575-1011 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS" CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099/GP/2000, FICA SUBSTITUÍDO PELA SEGUINTE: " 1057316-1011, CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES".

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