Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00067

Data:

17/03/1999

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00067 de 17 de março de 1999

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS PEQUENOS PRODUTORES, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA CAMPONESA NA BARRAGEM DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REPASSAR O MONTANTE DE R$ 2.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES DE VALE DO ANARI/RO, E A MESMA DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA LEGALIDADE JURÍDICA.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.