Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00082

Data:

23/12/1999

Autoria:

ZILDA BRAIDO VERLY

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00082 de 23 de dezembro de 1999

"REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 045/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REAJUSTA-SE OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS INICIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 045/GP/98 DE 25 DE MARÇO DE 1998.

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.