Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00041

Data:

16/03/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00041 de 16 de março de 1998

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PAGAR GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, AOS PROFESSORES QUE ESTIVEREM EM SALA DE AULA.

Lista de anexos

LEI 041-1998.PDF

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