Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00050

Data:

05/05/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00050 de 05 de maio de 1998

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 12.500,00, PARA ACOBERTAR DISPÊNDIOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO QUE CELEBRARÁ O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E O MINISTÉRIO DA CULTURA.

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