Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00051

Data:

14/05/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00051 de 14 de maio de 1998

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 032/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 032/GP/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO;

Lista de anexos

LEI 051-1998.PDF

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