Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00052

Data:

05/06/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00052 de 05 de junho de 1998

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO USADO PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR VEÍCULO ÔNIBUS USADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Lista de anexos

LEI 052-1998.PDF

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