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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00054

Data:

12/06/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00054 de 12 de junho de 1998

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM PARCERIA C/ EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR FRENTES DE TRABALHO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS,OBJETIVANDO A ABERTURA E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.

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