Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00057

Data:

20/07/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00057 de 20 de julho de 1998

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 5.400,00, PARA ATENDER REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE NA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

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