Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00058

Data:

18/08/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00058 de 18 de agosto de 1998

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/GP/98, DE 27 DE JUNHO DE 1997, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Lista de anexos

LEI 058-1998.PDF

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