Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00059

Data:

04/09/1998

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL nº 00059 de 04 de setembro de 1998

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 26.200,00, PARA ATENDER REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

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