Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00002

Data:

13/02/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00002 de 13 de fevereiro de 1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELERON - TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELERON - TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A.

Lista de anexos

LEI 002-1997.PDF

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