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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00007

Data:

11/03/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00007 de 11 de março de 1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES ESTADUAIS, QUE LECIONAM NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ESTADUAIS COM LICENCIATURA CURTA OU PLENA, E REGISTRO NO MEC,QUE VIER A LECIONAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, PARA ALUNOS DE 5ª SÉRIE DO 1º GRAU ATÉ O 2º GRAU.

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