Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00008

Data:

09/04/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00008 de 09 de abril de 1997

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 003/GP/97 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 003/GP/97, QUE PASSARÁ VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Lista de anexos

LEI 008-1997.PDF

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