Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00010

Data:

05/05/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00010 de 05 de maio de 1997

"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE VAGAS PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI Nº 004/97, AMPLIA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO DA LEI Nº 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPLEMENTAR AS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II E ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 004/97, DE 05 DE MARÇO DE 1997.

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