Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00011

Data:

25/04/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00011 de 25 de abril de 1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA CRIADO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, COM ÁREA DE 1.598,8803 HA, COM OS SEGUINTES LIMITES, RUMOS, DISTÂNCIAS E CONFRONTAÇÕES.

Lista de anexos

LEI 011-1997.PDF

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