Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00021

Data:

27/06/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00021 de 27 de junho de 1997

"CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO U.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FICA CRIADO A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - U.M.C., DESTINADO À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 022/GP/97.

Lista de anexos

LEI 021.1997.pdf

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