Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00022

Data:

27/06/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00022 de 27 de junho de 1997

"ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002/GP/97.

Lista de anexos

LEI 022.1997.pdf

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