69 3525-1016
Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00025

Data:

28/06/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00025 de 28 de junho de 1997

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER FINANCIAMENTO COM O FIM DE ADQUIRIR MAQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS, E/OU VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E/OU VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO.

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