Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00027

Data:

28/06/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00027 de 28 de junho de 1997

"INSTITUI A COMISSÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO, DE NATUREZA TRIPARTITE E PARITÁRIA, REUNINDO REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL, DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES,COM A FINALIDADE DE:

Lista de anexos

LEI 027.1997.pdf

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