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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00037

Data:

12/12/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

PPA

Assunto:

GERAL

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PPA nº 00037 de 12 de dezembro de 1997

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 1998 E 2001, QUE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1998 E 2001, QUE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 165 PARÁGRAFO 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE PARA O PERÍODO DE FORMA PERSONALIZADA, AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, CORRENTES E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES E, PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.

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