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Número:

00038

Data:

12/12/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LDO

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

GERAL

LDO nº 00038 de 12 de dezembro de 1997

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.

Lista de anexos

LEI 038-1997.PDF

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Lei