Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00040

Data:

12/12/1997

Autoria:

EMES SOARES MAIA

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00040 de 12 de dezembro de 1997

"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.394 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB.

Lista de anexos

LEI 040-1997.PDF

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