Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01107

Data:

26/09/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01107 de 26 de setembro de 2022

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI REFERENTE RECUPERAÇÃO DE RECEITA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A ENERGISA RONDÔNIA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL N°1107-2022.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.