Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01109

Data:

26/09/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01109 de 26 de setembro de 2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.