Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01110

Data:

24/10/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01110 de 24 de outubro de 2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO"

Lista de anexos

LEI MUNICPAL Nº 1110-2022 ANEXO 01.pdf
LEI MUNICPAL Nº 1110-2022 ANEXO 02.pdf
LEI MUNICPAL Nº 1110-2022 ANEXO 03.pdf

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