É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
01170
Data:
11/12/2023
Autoria:
ANILDO ALBERTON
Tipo da lei:
LOA
Assunto:
GERAL
LOA nº 01170 de 11 de dezembro de 2023
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"