Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01176

Data:

15/12/2023

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 01176 de 15 de dezembro de 2023

"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1176-2023.pdf

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