Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01216

Data:

24/06/2024

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI ORGÂNICA

Assunto:

GERAL

LEI ORGÂNICA nº 01216 de 24 de junho de 2024

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA), DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL 1216-2024.pdf

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