Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01149

Data:

25/09/2023

Autoria:

ANTONIO DE JESUS SANTOS

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01149 de 25 de setembro de 2023

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, DE SUAS AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES NOMEADOS A QUALQUER T´TULO QUE FAÇÃM DOAÇÕES DE SANGUE ESPONTÂNEA E AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS COLETORES".

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL 1149-2023.pdf

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