Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01239

Data:

01/11/2024

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 01239 de 01 de novembro de 2024

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2023 COM SALDOS REMANESCENTES DE REPASSE DO FUNDO A FUNDO SAÚDE"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL 1239-2024.pdf

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