Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01267

Data:

27/02/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01267 de 27 de fevereiro de 2025

'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL 1267-2025..pdf

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