Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01270

Data:

31/03/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01270 de 31 de março de 2025

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1270-2025.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.