Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01272

Data:

07/04/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01272 de 07 de abril de 2025

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1272-2025.pdf

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