Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01284

Data:

02/06/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01284 de 02 de junho de 2025

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1284-2025.pdf

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