Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01286

Data:

09/06/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01286 de 09 de junho de 2025

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº.1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1286-2025.pdf

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