Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01287

Data:

09/06/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01287 de 09 de junho de 2025

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1287-2025.pdf

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