Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01299

Data:

01/09/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01299 de 01 de setembro de 2025

“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1299-2025.pdf

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