É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
01317
Data:
15/10/2025
Autoria:
CLEONE LIMA RIBEIRO
Tipo da lei:
PPA
Assunto:
GERAL
PPA nº 01317 de 15 de outubro de 2025
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”