Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01320

Data:

20/10/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 01320 de 20 de outubro de 2025

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1320-2025.pdf

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