É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
01324
Data:
10/11/2025
Autoria:
CLEONE LIMA RIBEIRO
Tipo da lei:
LDO
Assunto:
GERAL
LDO nº 01324 de 10 de novembro de 2025
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.”