É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
01337
Data:
22/12/2025
Autoria:
CLEONE LIMA RIBEIRO
Tipo da lei:
LOA
Assunto:
GERAL
LOA nº 01337 de 22 de dezembro de 2025
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”