Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01338

Data:

22/12/2025

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01338 de 22 de dezembro de 2025

“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS DESABITADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1338-2025.pdf

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