Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01369

Data:

13/04/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01369 de 13 de abril de 2026

"EXTINGUE O CUSTO SUPLEMENTAR E O PLOANO DE AMORTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI (IMPRES), REGULAMENTA O CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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