[{"Numero":"00035","Data":"08/05/2026","Resumo":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00033","Data":"24/04/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00025","Data":"01/04/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00029","Data":"27/03/2026","Resumo":"“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A CELEBRAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ‘ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA – SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO (INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES) E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00028","Data":"27/03/2026","Resumo":"“DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, A SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO, VINCULADA AO INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00027","Data":"27/03/2026","Resumo":"“EXTINGUE O CUSTO SUPLEMENTAR E O PLOANO DE AMORTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI (IMPRES), REGULAMENTA O CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00026","Data":"27/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00024","Data":"27/03/2026","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00001","Data":"23/03/2026","Resumo":"“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO Á LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00023","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00022","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00021","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00020","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00019","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00018","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00017","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00016","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00015","Data":"13/03/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00002","Data":"20/02/2026","Resumo":"“ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00014","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00013","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00012","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00011","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00010","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00009","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00008","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00007","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00006","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00005","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00004","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00003","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00001","Data":"06/02/2026","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00099","Data":"19/12/2025","Resumo":"“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO LEITEIRA NA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00098","Data":"19/12/2025","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, ALTERA O REGIME DE CUSTEIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 755/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00086","Data":"18/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00085","Data":"18/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00084","Data":"18/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00083","Data":"18/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00093","Data":"17/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LEVANTAMENTO, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, NOTIFICAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEIS URBANOS NÃO TITULADOS OU SEM POSSUIDOR IDENTIFICADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00092","Data":"17/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS DESABITADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00082","Data":"08/12/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00081","Data":"05/12/2025","Resumo":"“ALTERA O ART.71 DA LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30 DE MARÇO DE 1998, PARA INSTITUIR LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECORRENTE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00080","Data":"17/11/2025","Resumo":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO ANARI, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS COM OU SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00079","Data":"07/11/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00078","Data":"07/11/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00077","Data":"07/11/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00076","Data":"07/11/2025","Resumo":"“ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00075","Data":"06/11/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00062","Data":"03/11/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) INCIDENTE SOBRE O PRIMEIRO REGISTRO DA ESCRITURA DECORRENTE DE TÍTULOS DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00074","Data":"06/10/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00073","Data":"06/10/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO Á FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”"},{"Numero":"00072","Data":"03/10/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00071","Data":"03/10/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00070","Data":"03/10/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00069","Data":"03/10/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” "},{"Numero":"00068","Data":"03/10/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” "},{"Numero":"00067","Data":"03/10/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” "},{"Numero":"00066","Data":"22/09/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00065","Data":"22/09/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00064","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00063","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00061","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00060","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00059","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00058","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00057","Data":"19/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00056","Data":"11/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONERSO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”"},{"Numero":"00055","Data":"11/09/2025","Resumo":"“INTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS DE LC Nº 116/2003, INSTITUI MECANISMOS MODERNOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  "},{"Numero":"00054","Data":"11/09/2025","Resumo":"“ALTERA A LEI N. 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.”"},{"Numero":"00053","Data":"11/09/2025","Resumo":"“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00052","Data":"11/09/2025","Resumo":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”"},{"Numero":"00051","Data":"11/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.”"},{"Numero":"00050","Data":"11/09/2025","Resumo":"“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00049","Data":"10/09/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL VALE FEIRA, NA MODALIDADE VALE SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO, DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00048","Data":"27/08/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00047","Data":"27/08/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”"},{"Numero":"00041","Data":"06/08/2025","Resumo":"“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00044","Data":"30/07/2025","Resumo":"“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00043","Data":"27/07/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00042","Data":"18/07/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"00040","Data":"20/06/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" "},{"Numero":"00039","Data":"13/06/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00038","Data":"12/06/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00037","Data":"12/06/2025","Resumo":"“AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280 DE 12 DE MAIO DE 2025”"},{"Numero":"00001","Data":"30/05/2025","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, VISANDO Á CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00001","Data":"23/05/2025","Resumo":"“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMILIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00036","Data":"19/05/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n\n"},{"Numero":"00035","Data":"19/05/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00034","Data":"19/05/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00033","Data":"16/05/2025","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DESATIVADOS, DECLARA A DESAFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00032","Data":"16/05/2025","Resumo":"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00031","Data":"08/05/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00030","Data":"07/05/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00029","Data":"06/05/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00028","Data":"06/05/2025","Resumo":"“AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00027","Data":"24/04/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE/RO.” "},{"Numero":"00026","Data":"09/04/2025","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00025","Data":"24/03/2025","Resumo":"\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" "},{"Numero":"00024","Data":"24/03/2025","Resumo":"“INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00022","Data":"24/03/2025","Resumo":"“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00021","Data":"24/03/2025","Resumo":"\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA USO DA ESCOLA BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"00020","Data":"24/03/2025","Resumo":"“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DO §2º DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 COM A REDAÇÃO ORIGINAL; ACRESCE O § 5º AO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO SUPLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00019","Data":"24/03/2025","Resumo":"“ACRESCENTA O ART. 17-A Á LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.075, DE 2022, PARA DISPOR SOBRE O ACRÉSCIMO DE 25% MO VALOR DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA.”"},{"Numero":"00018","Data":"24/03/2025","Resumo":"“AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00001","Data":"24/03/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00016","Data":"21/02/2025","Resumo":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2025\", RELALTIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00015","Data":"21/02/2025","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MPT Nº 1.467/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"00014","Data":"11/02/2025","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS.\""},{"Numero":"00013","Data":"10/02/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00012","Data":"10/02/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00011","Data":"06/02/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00008","Data":"06/02/2025","Resumo":"“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00010","Data":"31/01/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00009","Data":"28/01/2025","Resumo":"\u0027\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O ANEXO VII À LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00008","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00007","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A  REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00006","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"ALTERA  A LEI 1238/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" "},{"Numero":"00005","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00004","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"AUTORIZA A  REABERTURA  DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00003","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 19 DE MAIO DE 2017, MAJORA O VALOR DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CAÇAMBA DE TTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00002","Data":"23/01/2025","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACS), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 2004 E OS ARTIGOS 74 E 75 DA LEI MUNICIPAL Nº  915, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\""},{"Numero":"00001","Data":"23/01/2025","Resumo":"\u0027AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE  DESAPROPRIÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL URBANO PARA FINS  DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00076","Data":"18/12/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00075","Data":"18/12/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00074","Data":"18/12/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00073","Data":"18/12/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023/2024COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONNVÊNIOS.\""},{"Numero":"00070","Data":"22/11/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -PROVENIENTE  DE RECURSO ORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00069","Data":"14/11/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS-ITBI  À  ASSOCIAÇÃO  DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VALE DO ANARI\""},{"Numero":"00068","Data":"12/11/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00067","Data":"30/10/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2023/2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00066","Data":"30/10/2024","Resumo":"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023/2024 COM RRECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS."},{"Numero":"00065","Data":"10/10/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A DÍVIDA  ATIVA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, A BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS OU INDIVIDAMENTE LANÇADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00064","Data":"10/10/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS  DE SALDOS REMANESCENTE DE REPASSE DO FUNDO A FUNDO SAÚDE\"."},{"Numero":"00063","Data":"09/10/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00061","Data":"27/09/2024","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"},{"Numero":"00060","Data":"27/09/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00059","Data":"27/09/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00058","Data":"05/09/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052/2022\""},{"Numero":"00057","Data":"05/09/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A  RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\""},{"Numero":"00003","Data":"30/08/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES O MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00002","Data":"30/08/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00056","Data":"22/08/2024","Resumo":"\"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA  IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\""},{"Numero":"00055","Data":"19/08/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU  FUNÇÃO DE DIRETORES  E  VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00054","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA  A LEI 1197/2024.\""},{"Numero":"00053","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00052","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00051","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00050","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00049","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00048","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00047","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00046","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00045","Data":"25/07/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00044","Data":"21/06/2024","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00043","Data":"21/06/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00041","Data":"14/06/2024","Resumo":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00040","Data":"14/06/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00039","Data":"14/06/2024","Resumo":"\"ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00038","Data":"14/06/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00037","Data":"06/06/2024","Resumo":"\"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO\""},{"Numero":"00036","Data":"29/05/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00035","Data":"15/05/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO  DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.\""},{"Numero":"00034","Data":"15/05/2024","Resumo":"“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES.”"},{"Numero":"00033","Data":"15/05/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00032","Data":"09/05/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00031","Data":"09/05/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00030","Data":"26/04/2024","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00029","Data":"25/04/2024","Resumo":"DISPÕE SOBRE A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS"},{"Numero":"00028","Data":"22/04/2024","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00027","Data":"22/03/2024","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00026","Data":"22/03/2024","Resumo":"\"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2024\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00025","Data":"15/03/2024","Resumo":"“INSTITUI INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00024","Data":"15/03/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00023","Data":"15/03/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00022","Data":"15/03/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00021","Data":"15/03/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00020","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00019","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00018","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00017","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00016","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00015","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00014","Data":"12/02/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00013","Data":"25/01/2024","Resumo":"\"INSTITUI A  COBRANÇA DE TAXAS PARA USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA  E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00012","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00011","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00010","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00009","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00008","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00007","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00006","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00005","Data":"22/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00004","Data":"12/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00003","Data":"12/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00002","Data":"12/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"12/01/2024","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"11/01/2024","Resumo":"\"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO, O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00059","Data":"15/12/2023","Resumo":"\"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO\""},{"Numero":"00058","Data":"08/12/2023","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00057","Data":"08/12/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00056","Data":"08/12/2023","Resumo":"\"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO\""},{"Numero":"00055","Data":"08/12/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DED ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00054","Data":"08/12/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00053","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTARIO\""},{"Numero":"00052","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00051","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00050","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00049","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00048","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00047","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00046","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00045","Data":"30/11/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00044","Data":"30/11/2023","Resumo":"\" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00043","Data":"17/11/2023","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021”"},{"Numero":"00042","Data":"09/11/2023","Resumo":"“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2023”, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00041","Data":"20/10/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434. DE 4  AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA\""},{"Numero":"00040","Data":"16/10/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00039","Data":"29/09/2023","Resumo":"\"ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00038","Data":"29/09/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE VALE DO ANAR/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00037","Data":"29/09/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025\""},{"Numero":"00036","Data":"29/09/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00035","Data":"26/09/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00034","Data":"21/09/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00001","Data":"13/09/2023","Resumo":"\"HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE \"HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"04/09/2023","Resumo":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE SUAS AUTARQUIAS E DE FUNÇÕES NOMEADAS A QUALQUER TÍTULO QUE FAÇAM DOAÇÃO DE SANGUE ESPONTÂNEA E AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS COLETORES\""},{"Numero":"00033","Data":"01/09/2023","Resumo":"\" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00032","Data":"18/08/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANACEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00031","Data":"04/08/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00030","Data":"31/07/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00029","Data":"31/07/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00028","Data":"28/07/2023","Resumo":"\"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00027","Data":"27/07/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00025","Data":"14/06/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00020","Data":"26/05/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00023","Data":"19/05/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00021","Data":"12/05/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES E ACUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00019","Data":"05/05/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANASCENTES DE CONVÊNIOS\""},{"Numero":"00017","Data":"24/04/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00016","Data":"10/04/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00015","Data":"03/04/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00014","Data":"03/04/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00013","Data":"03/04/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00012","Data":"03/04/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00009","Data":"23/03/2023","Resumo":"\"DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00011","Data":"20/03/2023","Resumo":"\"AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS\""},{"Numero":"00010","Data":"20/03/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00006","Data":"07/03/2023","Resumo":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO  E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00005","Data":"06/03/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00004","Data":"06/03/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00003","Data":"27/02/2023","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00002","Data":"31/01/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"31/01/2023","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00070","Data":"08/12/2022","Resumo":"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/2012 E AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 985/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00066","Data":"08/12/2022","Resumo":"\"CRIA DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-DRF, NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00064","Data":"08/12/2022","Resumo":"\"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00069","Data":"29/11/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00068","Data":"29/11/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS \"FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO\"  OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00067","Data":"17/11/2022","Resumo":"\"RATIFICA  AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00065","Data":"10/11/2022","Resumo":"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO \"REFIS-2022\", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00001","Data":"10/11/2022","Resumo":"\"DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA LINHA P. A. 18, DE CENTRO DE SAÚDE \"SEBASTIÃO SOARES DA SILVA\", LOCALIZADO NA LINHA P. A. 18 (VILA NOVA ESPERANÇA) PALMA ARRUDA, EM VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00063","Data":"14/10/2022","Resumo":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO\""},{"Numero":"00062","Data":"30/09/2022","Resumo":"\"ORÇA  A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00061","Data":"30/09/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00060","Data":"30/09/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025\""},{"Numero":"00059","Data":"23/09/2022","Resumo":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA  AÇÃO ESTRUTURAL E MELHORIAS COM A  APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00058","Data":"21/09/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME art. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00057","Data":"20/09/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI REFERENTE RECUPERAÇÃO DE RECEITA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00056","Data":"23/08/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FICAIS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; POSSIBILITA A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÃO FISCAIS  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00055","Data":"18/08/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00054","Data":"18/08/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00053","Data":"10/08/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL\""},{"Numero":"00003","Data":"20/07/2022","Resumo":"\"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO  -  ASPEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00052","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00051","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00050","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00049","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00048","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00047","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00046","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00045","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00044","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA  A  A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00043","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00042","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00041","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"ALTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00040","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00039","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00038","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADES DOS MUNÍCIPES ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO E DE SUA ESPOSA NIVA  TEREZINHA DE CARVALHO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00037","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00035","Data":"07/07/2022","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00034","Data":"22/06/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00033","Data":"22/06/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00032","Data":"22/06/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL  DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL -  RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES\"."},{"Numero":"00031","Data":"22/06/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"22/06/2022","Resumo":"PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA "},{"Numero":"00030","Data":"10/06/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00029","Data":"27/05/2022","Resumo":"\"INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"00028","Data":"27/05/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00027","Data":"27/05/2022","Resumo":"\"AUTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"00001","Data":"19/05/2022","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL"},{"Numero":"00002","Data":"12/05/2022","Resumo":"\"ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00026","Data":"05/05/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00024","Data":"21/04/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021, ORIUNDO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00023","Data":"14/04/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ECERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00022","Data":"14/04/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00021","Data":"14/04/2022","Resumo":"\"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA - PMT NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"13/04/2022","Resumo":"\"ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/12, PARA CONDUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00020","Data":"08/04/2022","Resumo":"\"AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO  ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00019","Data":"04/04/2022","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00018","Data":"04/04/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00017","Data":"31/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00016","Data":"31/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"29/03/2022","Resumo":"\"DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA  AV. TRANCREDO NEVES, NESTE MUNICIPIO DE \"CENTRO CULTURAL  RAIMUNDO  NONATO DO NASCIMENTO\" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00015","Data":"18/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO E NO ORÇAMENTO DE 2022 DO IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00014","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM INSCRITAS EM DÍVIDAS ATIVA NA UNIÃO\""},{"Numero":"00013","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00012","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00011","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00010","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00009","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00008","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00007","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00006","Data":"10/03/2022","Resumo":"\"ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00005","Data":"24/02/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI- IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E REGULAMENTO PELA PORTARIA MPT Nº 360/2022\""},{"Numero":"00004","Data":"24/02/2022","Resumo":"\" INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00002","Data":"20/01/2022","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI/RO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2015.\""},{"Numero":"00001","Data":"19/01/2022","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00064","Data":"22/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00063","Data":"22/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00062","Data":"22/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00061","Data":"22/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00060","Data":"21/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00059","Data":"21/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00058","Data":"21/12/2021","Resumo":"\"CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00057","Data":"14/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00056","Data":"14/12/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00054","Data":"22/11/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00053","Data":"22/11/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00052","Data":"22/11/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00051","Data":"22/11/2021","Resumo":"\"AUTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00009","Data":"10/11/2021","Resumo":"\"ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00050","Data":"09/11/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 873/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-IMPRES\""},{"Numero":"00049","Data":"04/11/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DOA ANARI/RO, REVOGANDO AS LEIS Nº 014/GP/1997, Nº 179/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00008","Data":"03/11/2021","Resumo":"INSTITUI O \"PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL\" NO  MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00007","Data":"03/11/2021","Resumo":"\"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI  N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00006","Data":"03/11/2021","Resumo":"\"DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE \"PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00048","Data":"29/10/2021","Resumo":"\"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019\""},{"Numero":"00047","Data":"27/10/2021","Resumo":"\"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00046","Data":"27/10/2021","Resumo":"\"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SOBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" "},{"Numero":"00045","Data":"21/10/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00044","Data":"06/10/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\n"},{"Numero":"00043","Data":"06/10/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00041","Data":"29/09/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025\"."},{"Numero":"00040","Data":"22/09/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00039","Data":"22/09/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00005","Data":"08/09/2021","Resumo":"\"DENOMINA A TRAVESSA ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00004","Data":"03/09/2021","Resumo":"\"DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA  A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE  AS QUADRAS 11E 14, DE \"TRAVESSA MARIA CIRLENE DOS SANTOS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00038","Data":"27/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00037","Data":"26/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00036","Data":"26/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00035","Data":"26/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00034","Data":"26/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00033","Data":"21/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00032","Data":"21/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00031","Data":"19/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00030","Data":"19/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00029","Data":"19/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00028","Data":"02/07/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00003","Data":"27/06/2021","Resumo":"\"DENOMINA A TRAVESSA  QUE LIGA  A  AVENIDA ELEACIR DE CASTRO À AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETOR 01, DE \"TRAVESSA JOSÉ  NOGUEIRA NETO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00027","Data":"17/06/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00026","Data":"02/06/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00025","Data":"02/06/2021","Resumo":"\"CRIA O PROGRAMA CALCÁRIO NO CAMPO PARA TRANSPORTE DE INSUMOS COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA  PRODUTIVA  NA AGRICULTURA  FAMILIAR, A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES  RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00024","Data":"01/06/2021","Resumo":"\"CRIA  O PROGRAMA  DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA \"TERRA FÉRTIL\", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E REVOGA A LEI 503/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00023","Data":"28/05/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE  A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE CACS/FUNDEB, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 399/2007, A ALEI MUNICIPAL Nº 416/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00002","Data":"11/05/2021","Resumo":"\"ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERA SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO  ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"11/05/2021","Resumo":"\"DENOMINA  A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE \"QUADRA POLIESPORTIVA DR. MOURA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00019","Data":"29/04/2021","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE  DE ACOLHIMENTO DENOMINADA ¨TEREZINHA FRANCISCA DE ARAÚJO¨ PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI\"."},{"Numero":"00001","Data":"23/04/2021","Resumo":"\"O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PASSARÁ A DENOMINAR-SE \"CEMITÉRIO MUNICIPAL ELIAS CEVADA DE MORAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00022","Data":"09/04/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"06/04/2021","Resumo":"\"DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00021","Data":"30/03/2021","Resumo":"\"PRORROGA O PRAZO  DE NEVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A ABRIL DE 2021 E O PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PREVISTO NO art. 17, EXCEPICIONALMENTE EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2021\"."},{"Numero":"00020","Data":"26/03/2021","Resumo":"\"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A  EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À CAMPANHA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" "},{"Numero":"00018","Data":"26/03/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00017","Data":"12/03/2021","Resumo":"\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA-CIMCERO, BEM COMO BENS E SERVIÇOS EM PARCERIA COM O REFERIDO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". "},{"Numero":"00016","Data":"17/02/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00015","Data":"17/02/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00014","Data":"17/02/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00013","Data":"17/02/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00012","Data":"17/02/2021","Resumo":"\"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00011","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00010","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00009","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00008","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00007","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" "},{"Numero":"00006","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00005","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00004","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00003","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00002","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00001","Data":"27/01/2021","Resumo":"\"AUTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00055","Data":"26/11/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00001","Data":"25/11/2020","Resumo":"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00054","Data":"20/11/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00053","Data":"20/11/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00052","Data":"06/11/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00051","Data":"06/11/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00050","Data":"06/11/2020","Resumo":"AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"00049","Data":"19/10/2020","Resumo":"MODIFICA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 7º  DA LEI MUNICIPAL Nº 719/15, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00005","Data":"18/09/2020","Resumo":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA  E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS ESTABELECIMENTO DO ENSINO DA MUNICIPALIDADE E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO."},{"Numero":"00002","Data":"01/09/2020","Resumo":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A  31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00001","Data":"01/09/2020","Resumo":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00045","Data":"17/08/2020","Resumo":"\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00044","Data":"17/08/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00043","Data":"14/08/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00042","Data":"14/08/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00041","Data":"14/08/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00040","Data":"31/07/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00039","Data":"31/07/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00038","Data":"28/07/2020","Resumo":"ALTERA ART. 4° LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00036","Data":"28/07/2020","Resumo":"\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00035","Data":"28/07/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00001","Data":"26/07/2020","Resumo":"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00034","Data":"03/07/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00033","Data":"26/06/2020","Resumo":"AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00004","Data":"16/06/2020","Resumo":"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO  E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARRI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00032","Data":"15/06/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00031","Data":"31/05/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00030","Data":"22/05/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00029","Data":"22/05/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00000","Data":"22/05/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00028","Data":"05/05/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00027","Data":"05/05/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00026","Data":"30/04/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00025","Data":"27/04/2020","Resumo":"ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 44 E INCISO DO ART. 45, TODOS DA LEI 873/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00024","Data":"13/04/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00023","Data":"13/04/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00022","Data":"13/04/2020","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00003","Data":"06/04/2020","Resumo":"INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS CONSIDERADOS COMO LIXO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI."},{"Numero":"00020","Data":"12/03/2020","Resumo":"AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00019","Data":"12/03/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00018","Data":"24/01/2020","Resumo":"DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00017","Data":"24/01/2020","Resumo":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 873/18."},{"Numero":"00015","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00014","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00013","Data":"24/01/2020","Resumo":"PROJETO DE LEI 013/PMVA/2020\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00012","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00011","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00010","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00009","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00008","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00007","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00006","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00005","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO  ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00004","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00003","Data":"24/01/2020","Resumo":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00002","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00001","Data":"24/01/2020","Resumo":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00030","Data":"21/11/2019","Resumo":"\"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00029","Data":"14/11/2019","Resumo":"\"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00004","Data":"10/11/2019","Resumo":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Vale do Anari, e dá outras providências."},{"Numero":"00028","Data":"07/11/2019","Resumo":"\"Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providencias."},{"Numero":"00027","Data":"01/11/2019","Resumo":"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00026","Data":"17/10/2019","Resumo":"\"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.\""},{"Numero":"00025","Data":"17/10/2019","Resumo":"\"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.\""},{"Numero":"00024","Data":"10/10/2019","Resumo":"\"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e de outras providências.\""},{"Numero":"00023","Data":"30/09/2019","Resumo":"Define o conceito de \"Local\" e \"Regional\", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementar nº 123 que trata do estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte; nos procedimentos licitatórios de compra direta da Prefeitura de Vale do Anari."},{"Numero":"00022","Data":"30/09/2019","Resumo":"\"Estima e Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020, e dá outras providências.\""},{"Numero":"00021","Data":"30/09/2019","Resumo":"\"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras Providências.\""},{"Numero":"00020","Data":"30/09/2019","Resumo":"\"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual-PPA para o exercicio de 2020,  e dá outras Providências.\""},{"Numero":"00003","Data":"27/09/2019","Resumo":"Denomina posto do Núcleo de São Marcos, e dá outras providências."},{"Numero":"00002","Data":"27/09/2019","Resumo":"\"Denomina ruas e avenidas do Núcleo de São Marcos, e dá outras Providências.\""},{"Numero":"00001","Data":"27/09/2019","Resumo":"\"Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale do Anari-RO, e dá outras providências."},{"Numero":"00001","Data":"27/09/2019","Resumo":"Denomina o Ginásio de Esporte de Vale do Anari, e dá outras providências."},{"Numero":"00019","Data":"23/09/2019","Resumo":"PROJETO DE LEI 019/PMVA/2019.\n\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00018","Data":"20/09/2019","Resumo":"\"autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências.\""},{"Numero":"00017","Data":"13/09/2019","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL Á CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO SUBESTAÇÃO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "},{"Numero":"00003","Data":"09/09/2019","Resumo":"\"Proibe a utilização de embalagens de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias de Vale do Anari.\""},{"Numero":"00016","Data":"05/09/2019","Resumo":"Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias."},{"Numero":"00015","Data":"05/09/2019","Resumo":"Autoriza a Abertura de Credito adicional especial ao orçamento  vigente  e dá outras Providências"},{"Numero":"00014","Data":"01/08/2019","Resumo":"Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências "},{"Numero":"00013","Data":"29/07/2019","Resumo":"Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena  \u0027\u0027C\u0027\u0027  do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras providencias."},{"Numero":"00012","Data":"29/07/2019","Resumo":"Dispõe sobre provimentos dos cargos de Diretor e vice-diretor das escolas Municipais de Vale do Anari/Ro e dá outras providências."},{"Numero":"00011","Data":"04/07/2019","Resumo":"Dispôe sobre o recebimento a títulos de Doação de bens moveis ou imoves, material de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetárias em especie aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras Providências."},{"Numero":"00010","Data":"27/06/2019","Resumo":"Autoriza a concessão de uso do Quiosque da praça Antônio de Sá e de outras Providências."},{"Numero":"00009","Data":"14/06/2019","Resumo":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00008","Data":"31/05/2019","Resumo":"Altera a Lei Municipal nº 871/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências."},{"Numero":"00002","Data":"28/05/2019","Resumo":"Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 425/2007 Redação dada pelo Artigo 2º da Lei Municipal n° 596/2011, e dá o utras providências."},{"Numero":"00007","Data":"20/05/2019","Resumo":"Dá a nova redação ao Art.50 da Lei nº 597 de 16 de novembro de 2011, Alterado pelo Art. 12 da Lei Municipal nº 748 de 04 de Abril de 2016, e dá outras Provideências ."},{"Numero":"00006","Data":"13/05/2019","Resumo":"Cria as taxas de utilização do campo de futebol sintético e de concessão do quiosque da Praça Municipal, institui seus valores, e dá outras providencias."},{"Numero":"00001","Data":"11/04/2019","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de inclusão digital \"Praça Digital\" e dá outras providências."},{"Numero":"00005","Data":"29/03/2019","Resumo":"Altera a Lei Municipal n° 884/2018 e dá outras Providencias."},{"Numero":"00004","Data":"25/03/2019","Resumo":"Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Vale do Anari e dá outras providências."},{"Numero":"00003","Data":"14/02/2019","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00002","Data":"14/02/2019","Resumo":"“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00001","Data":"14/02/2019","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00052","Data":"30/11/2018","Resumo":"“DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00040","Data":"14/09/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00039","Data":"14/09/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00038","Data":"31/08/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00037","Data":"31/08/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00035","Data":"10/07/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00034","Data":"09/07/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00027","Data":"07/07/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00033","Data":"05/07/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00032","Data":"05/07/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00006","Data":"26/06/2018","Resumo":"\"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A EFETUAR PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES NOMEADOS A QUALQUER TÍTULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00030","Data":"15/06/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00029","Data":"07/06/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00028","Data":"07/06/2018","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00003","Data":"21/05/2018","Resumo":"\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"00026","Data":"11/05/2018","Resumo":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\n"},{"Numero":"00009","Data":"07/05/2018","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À REDE AMAZÔNICA DE TELEVISÃO, POR MEIO DE COMODATO. 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"},{"Numero":"00027","Data":"16/06/2017","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”."},{"Numero":"00026","Data":"16/06/2017","Resumo":"“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00025","Data":"09/06/2017","Resumo":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI ÀS EFA’s” "},{"Numero":"00024","Data":"09/06/2017","Resumo":"“AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\t\n\n"},{"Numero":"00023","Data":"09/06/2017","Resumo":"“AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\t"},{"Numero":"00022","Data":"09/06/2017","Resumo":"“AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00021","Data":"02/06/2017","Resumo":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\t"},{"Numero":"00020","Data":"02/06/2017","Resumo":"“DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E FIXA PROVIDÊNCIAS.” "},{"Numero":"00018","Data":"19/05/2017","Resumo":"“AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER “CAÇAMBA” DE TERRA AOS MORADORES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00006","Data":"20/02/2017","Resumo":"PROJETO DE LEI"},{"Numero":"00004","Data":"20/02/2017","Resumo":"PROJETO DE LEI"},{"Numero":"00003","Data":"20/02/2017","Resumo":"PROJETO DE LEI"},{"Numero":"00002","Data":"20/02/2017","Resumo":"PROJETO DE LEI"},{"Numero":"00001","Data":"20/02/2017","Resumo":"PROJETO DE LEI"},{"Numero":"00041","Data":"04/01/2017","Resumo":"PROJETO DE LEI"},{"Numero":"00046","Data":"01/01/0001","Resumo":"\"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""}]