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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Indicação

Instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora que tem como finalidade sugerir que outro órgão tome as providências que lhes sejam próprias.

Número:

006/GV/RGF/2025

Autor:

ROMARIO GERALDO FERREIRA

Data:

31/03/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Título:

Indico para que tome as devidas providencias para realização do pagamento do salario mínimo aos servidores efetivos no vencimento base, conforme o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1204/2024. Excluindo-se, assim, a necessidade do complemento de salario mínimo, neste Município de Vale do Anari.

Proposição:

Indico para que tome as devidas providencias para realização do pagamento do salario mínimo aos servidores efetivos no vencimento base, conforme o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1204/2024. Excluindo-se, assim, a necessidade do complemento de salario mínimo, neste Município de Vale do Anari.

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